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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Alvarás, Certidões e Licenças
Emprego e Renda
Empresas e Negócios
Impostos e Taxas
Proteção e Defesa do Consumidor
A Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NFPS-e) é um documento eletrônico que substitui a NFPS impressa. Da mesma forma que a nota impressa, a NFPS-e documenta a prestação de serviços e fornece todos os dados necessários à apuração e/ou lançamento do ISS. Por ser um documento eletrônico, a NFPS-e simplifica as rotinas dos prestadores de serviço, agregando agilidade e segurança para os cidadãos.
Refis 2014
O prazo para os contribuintes com débito com a municipalidade ingressar no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para pagar suas dívidas com descontos de juros e multas vai até o dia 30 de junho de 2014. São 90% de desconto de multas e juros no pagamento a vista até esta data. O enquadramento no programa vale para o pagamento das dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013. O contribuinte pode fazer a simulação no setor de tributação, das formas de ...
Programa Beta Auto Cotação
Empresas e Negócios
Transparência Pública
Sistema para a cotação de preços para processo de licitação e pregão. Versão nova, a ser utilizada a partir do dia 01/01/2013. Caso você já possua a versão antiga instalada, deve baixar e instalar esta versão nova.
Livro Eletrônico
Alvarás, Certidões e Licenças
Empresas e Negócios
Impostos e Taxas
Usuários que já utilizam o Livro Eletrônico em outros municípios, favor solicitar a chave de integridade através do e-mail tributacao@portouniao.sc.gov.br