Carta de Serviços – Prefeitura de Porto União

Poupe tempo sabendo como,
quando e onde Solicitar cada
Serviço Público!

Público Alvo

Encontre os serviços de acordo com seu perfil

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

TURISTA

GOVERNO

Principais serviços

Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados

Guias de ISS

Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas | Transparência Pública

Aqui você pode emitir a equipe de ISS - Imposto Sobre Serviço.

Guias de IPTU

Aqui você pode emitir a guia para o pagamento do IPTU.

Guias Diversas

Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios | Habitação | Impostos e Taxas | Transparência Pública

Aqui você pode emitir a guia de pagamento de diversos débitos.

Certidão Negativa de Imóvel

Alvarás, Certidões e Licenças | Documentos Pessoais | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas | Transparência Pública

Aqui pode ser emitida a certidão negativa de imóvel.

O prazo para os contribuintes com débito com a municipalidade ingressar no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para pagar suas dívidas com descontos de juros e multas vai até o dia 30 de junho de 2014. São 90% de desconto de multas e juros no pagamento a vista até esta data. O enquadramento no programa vale para o pagamento das dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013. O contribuinte pode fazer a simulação no setor de tributação, das formas de pagamentos. Lembrando que para a realização do Refis, os impostos deste ano terão quitados. Para o pagamento à vista há também a opção até o dia 29 de agosto de 2014, com 80% de desconto (de multas e juros) e o dia 28 de novembro, com 70% de desconto de multas e juros. Outra opção para o contribuinte é o parcelamento da dívida em até 24 vezes, mesmo assim deve haver uma entrada mínima, correspondente com o número de parcelas preferida. O Refis 2014 foi instituído por meio da Lei nº 4.229, de abril de 2014. Pagamento à vista: Data Valor do desconto (sobre multas e juros) Até 30 de junho de 2014 90% Até 29 de agosto de 2014 80% Até 28 de novembro de 2014 70% Parcelamento: Nº de parcelas Valor da entrada mínima Valor do desconto (sobre multas e juros) 6 10% 70% 12 15% 60% 18 20% 50% 24 25% 40% *O valor mínimo para cada parcela é de R$ 50,00.

Webmail

Acesse aqui o e-mail institucional da Prefeitura de Porto União

Programa Beta Auto Cotação

Empresas e Negócios | Transparência Pública

Sistema para a cotação de preços para processo de licitação e pregão. Versão nova, a ser utilizada a partir do dia 01/01/2013. Caso você já possua a versão antiga instalada, deve baixar e instalar esta versão nova.

Livro Eletrônico

Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas

Usuários que já utilizam o Livro Eletrônico em outros municípios, favor solicitar a chave de integridade através do e-mail tributacao@portouniao.sc.gov.br

Certidão Negativa ao Contribuinte

Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação | Impostos e Taxas | Transparência Pública

Aqui o contribuinte pode emitir a sua certidão negativa.

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

Alvarás, Certidões e Licenças | Emprego e Renda | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas | Proteção e Defesa do Consumidor

A Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NFPS-e) é um documento eletrônico que substitui a NFPS impressa. Da mesma forma que a nota impressa, a NFPS-e documenta a prestação de serviços e fornece todos os dados necessários à apuração e/ou lançamento do ISS. Por ser um documento eletrônico, a NFPS-e simplifica as rotinas dos prestadores de serviço, agregando agilidade e segurança para os cidadãos.